Atuação do Observatório Social quanto ao PE 026.2020

24 de junho de 2020 16:44

Após manifestação do Observatório Social de Paranaguá, o Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2020 teve seu valor reduzido em R$ 71.250,00. Em Ofício, o Observatório questionou a ausência da aplicabilidade do §4º do art. 4-G §4º da Lei nº 13.979 e, dentre os itens sendo licitados, também questionou a inexistência de justificativa para a aquisição de dois lotes distintos de álcool em gel, sendo um de 500 ml e outro de 1L com preços máximos de R$ 16,00 e R$ 41,50, respectivamente. Em resposta a Prefeitura acatou parcialmente os questionamentos apontados pelo Observatório e decidiu por realizar a aquisição de um lote de álcool em gel de 500ml.

ObservatórioSocial de Paranaguá

Entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, que realiza o controle social dos gastos públicos na cidade de Paranaguá.


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